KASSAB SOLICITA DESPEJO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO CASARÃO DO CARMO

A Prefeitura de São Paulo, conseguiu liminar de reintegração do casarão da rua do Carmo, uma luta histórica de 20 anos dos moradores do cortiço desapropriado pela mesma e com o compromisso de retorno, após reforma. Repetindo o procedimento do São Vito, Kassab desrespeita acordos firmados por sua e as gestões municipais anteriores.

HISTÓRICO

O cortiço localizado na Rua do Carmo nº 198 – Centro foi desapropriado no final do ano 1991, para construção de unidades habitacionais de interesse social, para fixação dos moradores que ali residiam. Em 2003, o projeto para 25 unidades habitacionais foi aprovado nos Conselhos de Defesa do Patrimônio (CONDEPHAAT/CONPRESP) e, em 2004, a obra teve início.

As 40 famílias que ali residiam, deixaram o imóvel com apoio do Programa Bolsa Aluguel, sendo que 25 delas retornariam para o novo empreendimento e outras 15 famílias aguardariam unidades em outros empreendimentos de Locação Social, conforme acordado entre a SEHAB/COHAB e os moradores.

Em 2005, a obra foi paralisada devido à falência da construtora, conforme informações da SEHAB/COHAB. Nesse mesmo ano, a SEHAB/COHAB solicitou ao Movimento de Moradia do Centro – MMC e aos moradores para reverem o número da demanda de 25 para 21, porque, com a reforma da Igreja da Boa Morte que está localizado junto ao empreendimento, houve reavaliação dos órgãos de defesa do patrimônio que inviabiliza a construção de quatro (4) dessas unidades. Assim poderiam retomar a obra. A solicitação foi acolhida.

ABAIXO ASSINADO: PELO CUMPRIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 15 166/ 2010, EM DEFESA DO DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

ABAIXO ASSINADO:  PELO CUMPRIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 15 166/ 2010,  EM DEFESA DO DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

Há mais de um ano foi aprovada a Lei Municipal 15.166/10, que determina que a Prefeitura realize uma série de Ações relativas ao bem estar da pessoa idosa. Veja o que diz a lei: LEI Nº 15.166 DE 19 DE MAIO DE 2010: Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: "o Dia de Conscientização sobre o Combate à Violência e aos Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, devendo o Poder Público envidar esforços, juntamente com entidades públicas e privadas, para promover palestras e debates sobre o tema."  No entanto, mais um ano,  após sua aprovação,  a Prefeitura do Município de SP, não implementou  a referida Lei. Entendemos que a conscientização da sociedade é o primeiro passo para que medidas concretas sejam encaminhadas.  Assim, pedimos seu apoio através deste abaixo Assinado.

Nome	Entidade / Sociedade Civil	Assinatura

Iniciativa deste abaixo assinado  Garmic – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia do Idoso da Capital - UMMSP, Sefras – Serviço Franciscano de Assistência Social, Abaesp – Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, Fic - Fórum do Idoso do Centro, União dos Movimentos de Moradia, Central de Movimentos Populares.

Jornal Da CMP/ SP

CMP faz passeata por políticas públicas com participação popular

A Central de Movimentos Populares (CMP-SP) realizou no dia 31/05 um ato para cobrar políticas públicas com participação popular, denunciar a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, a homofobia, o racismo e a intolerância social, além da defesa da tarifa social de energia elétrica.   

MARCHA PELO DIREITO À MORADIA AO GOVERNO DO ESTADO

 

No dia 19 de abril, a União dos Movimentos de Moradia vai para as ruas e a Central de Movimentos Populares estará junta para reivindicar uma política de habitação para as famílias de baixa renda, contemplando os Sem Teto, os Encortiçados, os Favelados, os Idosos e a População de Rua.