A Prefeitura de São Paulo, conseguiu liminar de reintegração do casarão da rua do Carmo, uma luta histórica de 20 anos dos moradores do cortiço desapropriado pela mesma e com o compromisso de retorno, após reforma. Repetindo o procedimento do São Vito, Kassab desrespeita acordos firmados por sua e as gestões municipais anteriores.
HISTÓRICO
O cortiço localizado na Rua do Carmo nº 198 – Centro foi desapropriado no final do ano 1991, para construção de unidades habitacionais de interesse social, para fixação dos moradores que ali residiam. Em 2003, o projeto para 25 unidades habitacionais foi aprovado nos Conselhos de Defesa do Patrimônio (CONDEPHAAT/CONPRESP) e, em 2004, a obra teve início.
As 40 famílias que ali residiam, deixaram o imóvel com apoio do Programa Bolsa Aluguel, sendo que 25 delas retornariam para o novo empreendimento e outras 15 famílias aguardariam unidades em outros empreendimentos de Locação Social, conforme acordado entre a SEHAB/COHAB e os moradores.
Em 2005, a obra foi paralisada devido à falência da construtora, conforme informações da SEHAB/COHAB. Nesse mesmo ano, a SEHAB/COHAB solicitou ao Movimento de Moradia do Centro – MMC e aos moradores para reverem o número da demanda de 25 para 21, porque, com a reforma da Igreja da Boa Morte que está localizado junto ao empreendimento, houve reavaliação dos órgãos de defesa do patrimônio que inviabiliza a construção de quatro (4) dessas unidades. Assim poderiam retomar a obra. A solicitação foi acolhida.
Desde 2005, ocorreram várias negociações entre o Movimento e a SEHAB/COHAB, Audiência Pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, visita de vereadores com a Diretoria Social da COHAB, visita do Ministério Público na obra paralisada e várias reuniões na SEHAB/COHAB. Em todas essas negociações e mediações a SEHAB/COHAB manteve o compromisso de atendimento da população.
Entretanto, a obra continua paralisada e as famílias atendidas pelo Bolsa Aluguel tem sido informadas pelo Serviço Social que não terão continuidade de apoio deste programa e que não mais receberão atendimentos.
As famílias que ali residiam deixaram o imóvel na confiança do compromisso com o órgão público e não podem ter seus direitos violados com este tratamento.
No dia 18 de março de 2010, no Conselho Municipal de Habitação, os conselheiros Benedito Barbosa e Luiz Koraha encaminharam uma resolução propondo a continuidade da obra para o atendimento dos moradores, bem como é aprovado a constituição de um GT, com representantes dos moradores, do movimento e conselheiros, para analisar os possíveis vetos a continuação da obra. A proposta foi aprovada. Nesta mesma reunião do conselho, a Sra. Elisabete França, Superintendente de Habitação Popular, da Secretaria da Habitação, da Prefeitura Municipal de São Paulo, afirma que:
“Elisabete: Só último esclarecimento, eram 25 famílias, uma foi atendida no Asdrúbal, uma saiu do programa, pediu para sair porque foi para Tocantins, e uma outra já uma propriedade, portanto nós temos aqui 22 famílias, elas vão receber Parceria Social até serem atendidas numa unidade definitiva. Nós vamos continuar tentando aprovar o projeto, e é óbvio que, na impossibilidade total de aprovar o projeto, são 22 famílias que 30 obviamente, lutando há tanto tempo, desde da época da Prefeita Luiza Erundina, teriam prioridade nesses empreendimentos que vão ser refeitos no centro da cidade das 2500, caso o Carmo não seja viável, elas são prioridade, é óbvio isso, eu não vejo nem por que se conversar”.
Como até o dia 06 de novembro de 2011, apesar das inúmeras reuniões que os moradores e o movimento participou, nenhum encaminhamento foi tomado para a solução do problema, o grupo decidiu então reocupar o imóvel, tomando posse do que a representante do governo municipal, declarou ser legítimo.
No dia de hoje 18 de novembro de 2011, os ocupantes receberam a visita de um oficial de justiça, acompanhado de representante da COHAB e GCM, que apresentou um MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, a ser cumprido na próxima segunda feira.
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