No momento em que se acirra no País o debate sobre o
ciclo e o aumento da Violência e, sobre tudo a responsabilidade e participação
de adolescentes nesta questão; e como estratégia de enfretamento do crescente
aumento da violência a Sociedade pede a Redução da Maioridade Penal de 18 para
16 anos.
A Central de Movimentos Populares vem a publico
manifestar contrariamente, não somente a Redução da Maioridade Penal, mais
também repudiar a atitude do governo do Estado de São Paulo, que envia uma
proposta de projeto de lei que solicita o aumento do tempo de internação dos
adolescentes: de 3 para 8 anos, como forma de combate a violência no Estado.
A CMP é uma plataforma composta pelos
movimentos populares urbanos em todo o Brasil e tem por objetivo
mobilizar e articular o debate no campo do Movimento Popular como forma de
participação nas Políticas Publicas e fortalecer a luta em Defesa dos Direitos
Humanos e da Melhoria da qualidade de Vida da População.
Com esta perspectiva, a CMP reafirma a
certeza de que Políticas Públicas efetivas voltadas à educação, saúde,
cultura e preparação e inserção no mundo do trabalho são passos essenciais para
o enfrentamento da questão em pauta. Ainda, o não contingenciamento de orçamentos e
a urgente ampliação orçamentária nos Planos Plurianuais - com vistas à
efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e aos projetos e ações
voltados para a Juventude -, delineiam o melhor caminho para assegurar
direitos, gerar oportunidades e, conseqüentemente, diminuir a incidência de
delitos e crimes.
Com
isso a CMP reafirma que nossa adolescência e juventude não merecem cadeia e,
sim, respeito e dignidade e oportunidade de igualdade, o que é um direito
constitucional e humano.
E ressaltar, que os mesmos adolescentes e jovens que o governo do Estado de São Paulo, diga-se, Geraldo Alckimin quer mandar para a prisão mais cedo, nasceram ao
longo dos 20 anos do governo do PSDB no Estado.
São Paulo, 25 abril de 2013.
Central de Movimentos Populares
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