NOTA PÚBLICA DA CMP
A Central de Movimentos Populares, entidade nacional articuladora dos movimentos populares, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar com relação à eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.
A Comissão de Direitos Humanos da Camara dos Deputados é um instrumento público e político de afirmação e defesa das minorias e dos excluídos do Brasil. Trata-se de espaço de importância significativa do Poder Legislativo Nacional, que em sua história de debates e defesa dos excluídos e das minorias sempre teve um papel atuante e digno de sua função e propósito legislativo.
Consideramos que a Comissão de Direitos Humanos, tem a tarefa de receber e encaminhar as denuncias de violações de direitos humanos, e vem cumprindo ao longo de sua existência seus preceitos democráticos e imparciais, e jamais poderemos admitir que seja designado para presidi-la parlamentar que tem histórico de intolerância e imparcialidade contra os direitos humanos com julgamentos preconceituosos contra minorias.
Também consideramos a Comissão de Direitos Humanos como um espaço de diálogo entre o legislativo, os movimentos sociais e sociedade civil; espaço de manifestação democrática e de reivindicação da defesa, proteção e promoção dos direitos humanos individuais e coletivos.
Através desta, manifestamos, assim, o nosso repúdio e total desacordo em relação ao eleito à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Federal Marco Feliciano, pelo seu histórico que mancha a liberdade de expressão de grupos LGBT, onde predominam posições que não respeitem os direitos das minorias e incitem a intolerância religiosa.
A CMP explicita aos parlamentares e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, manchando a imagem política do Congresso, descredibilizando-a como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Central de Movimentos Populares
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