Este dia 04/12/2011, data em ocorreria a 5º Eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo - CMH SP, os Movimentos de Moradia, que abaixo subscrevem este Manifesto, impuseram de forma histórica mais uma dura derrota ao Kassab e seus aliados. Estes, que ao se aliarem ao Prefeito, imaginavam que poderiam obter algumas migalhas, traíram a luta da reforma urbana que vem sendo feita pelo povo Sem Teto desta cidade.
Já em maio de 2011, quando a Comissão Eleitoral foi construída, advertimos pressionamos e nos manifestamos de todas as formas, contra a arbitrariedade e a má fé na condução deste processo.
Desde o inicio, foi clara a tentativa da Prefeitura através da Secretaria de Habitação, de nos excluir do Conselho de Habitação: decretaram o fim da proporcionalidade e realizaram um cadastramento de mais de 100 mil eleitores, sem transparência e de forma no mínimo questionável.
Tudo isso foi resultado de nossa denuncia; de nossa intervenção, com propostas para avançar o nosso Direito à Moradia; da nossa fiscalização e reação quando percebíamos que a Secretaria de Habitação queria encaminhar propostas contra as bandeiras históricas do Movimento. Nós achamos que o CMH é fundamental para avançar em nossos Direitos. Entretanto, não abrimos mão da luta direta, através das passeatas, manifestações, acampamentos e as ocupações históricas, como as realizadas no dia 07 de Novembro de 2011. Somos Movimentos de Luta e não Abrimos mão da Luta!
Para barrar esta tentativa de golpe contra os Movimentos e contra as Conquistas Históricas da Moradia, fomos à luta, pedimos ajuda à Bancada do PT, que encaminhou uma representação ao Ministério Publico. Este, por sua vez, interpôs uma Ação Civil Publica, na Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital de nº 0039767-85.2011.8.26.0053, onde a Juíza decidiu que a eleição não mais seria por chapas e deveria ter ampla publicidade. A Prefeitura recorreu junto à 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Processo nº 0293662-54.2011.8.26.0000, numa forma desesperada de tentar suspender os efeitos da liminar, e perdeu de novo, numa dupla derrota.
Na Reunião do CMH, nós já havíamos avisado que íamos lutar até o fim para restabelecer a democracia neste processo.
Realizamos, atos, passeatas, denunciamos nas redes sociais, e nesta ultima semana a luta foi mais intensa, nossos advogados falaram com a Juíza, pediram nossa habilitação na Ação Civil Pública, e ainda conversaram com o desembargador que analisava o recurso da Prefeitura. Enfim, a DEMOCRACIA VENCEU A ARROGÂNCIA!
Neste momento o processo eleitoral retorna ao início: vamos continuar lutando pelo fim do cadastramento e para que a eleição do CMH seja ampla e universal, garantindo a participação de todos e todas. Vamos lutar com todas as forças contra o uso da máquina e também vamos exigir imparcialidade dos agentes municipais que fazem parte da Comissão Eleitoral. Em Defesa da Democracia na Eleição do CMH e pelo Direito à Moradia, a Luta Continua!
São Paulo, 04 de Dezembro de 2011.
Central de Movimentos Populares – CMP; União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – CMP/SP
UMM; Frente de Luta por Moradia – FLM; Associação Unificadora de Loteamentos de Favelas e Assentamentos de São Paulo – AULFASP; Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM; Central de Apoio às Associações e Sociedades Populares – CASP; Central de Entidades Populares – CEP; Associação Família Ação e Cidadania; Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC; Movimento de Moradia Projeto Novo Lar/ ATDESP; Instituto de Lutas Sociais – ILS.
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