ABAIXO ASSINADO: PELO CUMPRIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 15 166/ 2010, EM DEFESA DO DIA DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
Há mais de um ano foi aprovada a Lei Municipal 15.166/10, que determina que a Prefeitura realize uma série de Ações relativas ao bem estar da pessoa idosa. Veja o que diz a lei: LEI Nº 15.166 DE 19 DE MAIO DE 2010: Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: "o Dia de Conscientização sobre o Combate à Violência e aos Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, devendo o Poder Público envidar esforços, juntamente com entidades públicas e privadas, para promover palestras e debates sobre o tema." No entanto, mais um ano, após sua aprovação, a Prefeitura do Município de SP, não implementou a referida Lei. Entendemos que a conscientização da sociedade é o primeiro passo para que medidas concretas sejam encaminhadas. Assim, pedimos seu apoio através deste abaixo Assinado.
Nome | Entidade / Sociedade Civil | Assinatura |
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Iniciativa deste abaixo assinado Garmic – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia do Idoso da Capital - UMMSP, Sefras – Serviço Franciscano de Assistência Social, Abaesp – Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, Fic - Fórum do Idoso do Centro, União dos Movimentos de Moradia, Central de Movimentos Populares.
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