ATO PELA REFORMA URBANA

MAIS DE 10 MIL SEM-TETO  MARCHARAM POR REFORMA URBANA EM SÃO PAULO

Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de  famílias sem-teto marcharam  até o Palácio dos Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o Governador  Geraldo Alckmin,  Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU,  José Maria Amaral, do projeto Casa Paulista e Edson Aparecido do Casa Civil.

O Estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhões de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente  40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.

Os  representantes  da Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo,  Frente de Luta por Moradia   e do Movimento Nacional de Luta por  Moradia apresentaram  a pauta de reivindicações   com o objetivo de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano  São Paulo. Outra reunião já está agendada para o mês de Outubro e deverá ocorrer no dia,  17 ou 24.

Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a  retomada do programa de mutirão e auto gestão em parceria com as entidades e movimentos organizados.  As entidades defendem os mutirões  em função da participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão  e fiscalização. Existe também a oportunidade de  capacitação o durante a execução da obra.  Além disso, o custo da obra  é comprovadamente r mais barato aos cofres públicos.  Nesse ponto o governo se comprometeu em  executar  10 mil moradias em regime de mutirão, em parceria com as entidades,  nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.

Geraldo Alckmin também prometeu  rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista, as cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.

Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da Cidade.  Segundo ele será anunciado  o edital para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.

Alckmin prometeu ainda se empenhar  junto ao CDHU, para agilidade no pagamento do s benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das obras de grande impacto.

E por fim, que todas as famílias  removidas em função das obras que serão realizadas em parceria com as iniciativa privada (PPPs) será  assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais no Centro, próximo ao local  de onde serão removidas.

As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.

A íntegra das reivindicações:

-A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;

-Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para mulheres vítimas de violência;

-A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos;

-Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;

-Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil moradias);

-Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;

-Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

-Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;

-Fim das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.

-Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;

-Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;

-Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;

-Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permitir a compra em áreas passíveis de regularização com juro zero;

-Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;

-Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM.