MAIS DE 10 MIL SEM-TETO MARCHARAM POR REFORMA URBANA EM SÃO PAULO
Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes
de famílias sem-teto marcharam até o Palácio dos
Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o Governador
Geraldo Alckmin, Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres,
Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU, José Maria Amaral, do
projeto Casa Paulista e Edson Aparecido do Casa Civil.
O Estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2
milhões de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões
metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta
de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de
2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de
37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo
entregou somente 40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para
o período.
Os representantes da Central de Movimentos
Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Frente de Luta
por Moradia e do Movimento Nacional de Luta por Moradia apresentaram a pauta de reivindicações com o objetivo
de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano São Paulo.
Outra reunião já está agendada para o mês de Outubro e deverá ocorrer no
dia, 17 ou 24.
Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou
foi a retomada do programa de mutirão e auto gestão em parceria com as
entidades e movimentos organizados. As entidades defendem os
mutirões em função da participação direta das famílias, desde indicação
da área e também na gestão e fiscalização. Existe também a oportunidade
de capacitação o durante a execução da obra. Além disso, o custo da
obra é comprovadamente r mais barato aos cofres públicos. Nesse
ponto o governo se comprometeu em executar 10 mil moradias em
regime de mutirão, em parceria com as entidades, nos moldes do Minha Casa
Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da
marcha.
Geraldo Alckmin também prometeu rediscutir junto ao
Projeto Casa Paulista, as cartas de crédito que podem viabilizar a compra
direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa
Paulista.
Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no
Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo
Conselho Nacional da Cidade. Segundo ele será anunciado o edital
para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.
Alckmin prometeu ainda se empenhar junto ao CDHU, para
agilidade no pagamento do s benefícios de atendimento às famílias vítimas de
remoções decorrentes das obras de grande impacto.
E por fim, que todas as famílias removidas em função das
obras que serão realizadas em parceria com as iniciativa privada (PPPs)
será assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais
no Centro, próximo ao local de onde serão removidas.
As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os
compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.
A íntegra das reivindicações:
-A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para
famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias
com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;
-Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam
destinadas para mulheres vítimas de violência;
-A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual,
estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de
até 03 (três) salários mínimos;
-Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para
a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com
associações e cooperativas;
-Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e
destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar
de imediatas dez mil moradias);
-Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de
favelas e loteamentos;
-Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o
Programa Minha Casa, Minha Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais);
-Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos
termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;
-Fim das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo
em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as
famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da
portaria federal 317/2013.
-Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;
-Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por
moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;
-Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das
Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal
indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e
prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e
mobilidade urbana;
-Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento
do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permitir a compra em
áreas passíveis de regularização com juro zero;
-Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a
renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do
Projeto de Lei 232/2013;
-Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo
o Metrô e CPTM.
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